Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 7.952, DE 11 DE SETEMBRO DE 1945

EMENTA: Aprova a convenção sobre Aviação Civil internacional, concluída em Chicago, a 7 de dezembro de 1944, por ocasião da Conferência Internacional de Aviação Civil, e firmada pelo Brasil e Washington, a 29 de maio de 1945.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1945, Página 14785 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONFERÊNCIA INTERNACIONAL - Aprovação - Convênção Internacional - Aviação Civil - Conclusão - Cidade - Chicago - País Estrangeiro - EUA