Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 7.935, DE 4 DE SETEMBRO DE 1945

EMENTA: Aprova a Carta das Nações Unidas, assinada em São Francisco, a 26 de junho de 1945, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Côrte Internacional da Justiça.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/1945, Página 14570 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA - Aprovação - Carta - ONU - Anexo - Estatuto - Assinatura - Cidade - São Francisco - País Estrangeiro - EUA