Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 7.909, DE 29 DE AGOSTO DE 1945

EMENTA: Altera, sem aumento de despesa, o Orçamento Geral da República.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/1945, Página 14289 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ORÇAMENTO ANUAL - alteração - Despesa pública - Programação financeira