O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições, que lhe confere o artigo 180, da constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Os arts. 43, parágrafo único do art. 88 e art. 91 do Decreto-lei nº 6.365, de 23 de março de 1944, passam a vigorar com a seguinte redação:

         Art. 43. A Base Aérea é subordinada ao Comandante da Unidade de Aviação nela normalmente estacionada.

         Parágrafo 1º. As verbas da Base Aérea são geridas pelo Comandante da Unidade de Aviação que acumula a função de Agente Diretor.

         Parágrafo 2º. As funções de Agente Diretor passarão a ser exercidas pelo Comandante da Base Aérea, no caso de deslocamento da Unidade de
         Aviação nela sediada.
 
         Parágrafo único do art. 88. Entretanto, nos casos de impedimento do Comandante da Unidade de Aviação, assumirá o Comando dessa Unidade o
         mais antigo dentre os oficiais, quer sejam da Unidade de Aviação, quer seja da Base Aérea.

         Art. 91. As atribuições do Comandante da Unidade de Aviação são as de Comandante de Corpo e as de Comandante da Base Aérea as de
         Comandante de Unidade Incorporada, na forma prevista pelos regulamentos em vigor na Aeronáutica, até que seja publicado o Regulamento do
         Serviço na Fôrça Aérea Brasileira.

     Art. 2º Fica revogado o art. 87 do citado Decreto-lei.

     Art. 3º O presente Decreto-lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

                 Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 24 de agôsto de 1945, 124º da Independência e 57º da República.

GETULIO VARGAS
Joaquim Pedro Salgado Filho