Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 7.865, DE 14 DE AGOSTO DE 1945

EMENTA: Altera, sem aumento de despesa o orçamento especial do Plano de Obras e Equipamentos.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/8/1945, Página 13593 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE (1937-1953) - Orçamento anual - Obra pública - planejamento - Despesa pública