Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 7.833, DE 6 DE AGOSTO DE 1945

EMENTA: Incorpora ao patrimônio nacional os bens que menciona, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/1945, Página 13235 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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