Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 7.829, DE 4 DE AGOSTO DE 1945

EMENTA: Suprime cargo em comissão no Quadro Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1945, Página 13170 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - supressão - Função em Comissão - Quadro de Pessoal