Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 7.805, DE 31 DE JULHO DE 1945
EMENTA: Altera, sem aumento de despesa, o vigente orçamento do Plano de Obras e Equipamentos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/8/1945, Página 12985 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO (1930-1960) - alteração - Dotação orçamentária - Obra pública - Orçamento anual