Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 7.796, DE 30 DE JULHO DE 1945

EMENTA: Dá nova redação ao art. 6º do Decreto-Lei nº 2436, de 22 de junho de 1940.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/1945, Página 12929 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

UNIÃO - Patrimônio público - alteração - Legislação - Empresa privada - incorporação