Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 7.795, DE 30 DE JULHO DE 1945

EMENTA: Modifica a redação do art. 2º do Decreto-Lei n° 7637, de 12 de junho de 1945.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/1945, Página 12929 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ESCOLA - Educação privada - Educação superior - Ensino Secundário - alteração - Legislação