Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 7.792, DE 27 DE JULHO DE 1945

EMENTA: Acrescenta um parágrafo ao Decreto-Lei nº 4.574, de 12 de agosto de 1942.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1945, Página 12827 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
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