Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 7.769, DE 23 DE JULHO DE 1945
EMENTA: Concede anistia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/1945, Página 12593 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1945, Página 62 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA (FEB) - anistia - Militar