Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 7.737, DE 13 DE JULHO DE 1945
EMENTA: Concede aforamento à sociedade civil "Aloisianum" do terreno acrescido de marinha que menciona, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/1945, Página 12217 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TERRENO DE MARINHA - Distrito Federal - Enfiteuse - Sociedade Civil