Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 7.712, DE 6 DE JULHO DE 1945
EMENTA: Altera disposição do Decreto-lei número 7.439, de 4 de abril de 1945.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/1945, Página 11913 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
UNIÃO - Terreno - Aquisição - Canoas,RS