O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º Fica alterado o Decreto-lei nº 7.190, de 22-12-44, que transformou, criou e suprimiu cargos de professor no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde, para o efeito de condicionar o provimento de um cargo de Professor (Geografia e História - E.T. S. Paulo - D.E.I. - D.N.E.) à supressão de uma função de Professor do Ensino Industrial (Geografia e História) ), referência XX, da Tabela Suplementar da Escola Técnica de São Paulo.

     Art. 2º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 30 de junho de 1945, 124º da Independência e 57º da República.

GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema