Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 7.691, DE 29 DE JUNHO DE 1945

EMENTA: Prorroga os prazos a que se referem os arts. 4º e 13 do Decreto-lei nº 1.449, que dispõe sobre a organização da vida rural.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1945, Página 11499 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ASSOCIAÇÃO RURAL - Organização - Prazo Determinado - Prorrogação