Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 7.626, DE 11 DE JUNHO DE 1945
EMENTA: Revoga o Decreto-lei nº 5.248, de 15 de fevereiro de 1943.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/1945, Página 10492 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MM - Serviços Aduaneiros