Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 7.625, DE 11 DE JUNHO DE 1945
EMENTA: Desapropria os prédios nº 70 da Rua Visconde da Gávea e os de ns. 131, 133, 135, 137, 139 ,141, 151, 153, 155, 157, 159, 161, 163, 165, 167, 169 e 171 da Rua Senador Pompeu.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/1945, Página 10492 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MRE - Desapropriação - Indenização - Utilidade pública