Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 7.617, DE 6 DE JUNHO DE 1945
EMENTA: Transfere gratuitamente e sob condições, à Paróquia de Santa Cruz, área de terreno nacional interior, que menciona, situada no Núcleo Colonial de Santa Cruz, no Distrito Federal, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/1945, Página 10203 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PATRIMÔNIO DA UNIÃO - MF - Serviço - Transferência - Terreno- Doação.