Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 7.605, DE 2 DE JUNHO DE 1945

EMENTA: Dispõe sôbre a cobrança da " taxa sôbre kw" criada pelo Decreto-Lei nº 2.281, de 5 de junho de 1940, e sôbre a fixação dos valores das cotas respectivas no exercício de 1946.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1945, Página 9945 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Taxas - Contribuição - Impostos.