Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 7.596, DE 31 DE MAIO DE 1945

EMENTA: Abre o Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 13.115.108,10, para obras e aquisições pela Estrada de Ferro D. Teresa Cristina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/1945, Página 9819 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Desapropriação - Aquisição - Equipamento