Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 7.575, DE 21 DE MAIO DE 1945
EMENTA: Revoga o Decreto-lei n.º 3.175, de 7 de abril de 1941.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1945, Página 9513 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/1945, Página 9817 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMIGRAÇÃO - Brasil - cancelamento - restrição - Estrangeiro - Europa