Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 7.550, DE 14 DE MAIO DE 1945

EMENTA: Suprime, na comissão de Marinha Mercante, as sub-comissões e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1945, Página 8681 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MARINHA MERCANTE