Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 7.440, DE 5 DE ABRIL DE 1945
EMENTA: Dispõe sobre o afastamento de funcionários para o exercício de função gratificada.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/4/1945, Página 6193 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FUNÇÃO GRATIFICADA - Afastamento - Funcionário