Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 7.398, DE 19 DE MARÇO DE 1945

EMENTA: Cria cargos e funções gratificadas para o C.N.E.P.A., no Quadro Permanente do Ministério da Agricultura, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/3/1945, Página 4849 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990) - Criação - Função gratificada - Quadro de pessoal