O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,

DECRETA: 

     Art. 1º Fica o Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda autorizado a emitir papel-moeda até a importância de quatro bilhões e quinhentos milhões de cruzeiros (Cr$ 4. 500.000.000,00).

     Art. 2º A importância total dessa emissão será destinada à amortização do débito do Tesouro Nacional no Banco do Brasil S.A. pela compra de ouro.

     Art. 3º O presente Decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 15 de março de 1945, 124º da Independência e 57º da República.

GETULIO VARGAS.
A. de Souza Costa.