Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 7.364, DE 8 DE MARÇO DE 1945

EMENTA: Autoriza a permuta de imóvel da União, por terrenos pertencentes a Primo Tedesco, situados no Município de Caçador, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/3/1945, Página 4017 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - Permuta - Imóvel - União Federal - Ministério da Fazenda - Caçador, SC