Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 7.363, DE 8 DE MARÇO DE 1945
EMENTA: Altera, sem aumento de despesa, dando nova redação ao art. 2º, na aplicação do crédito especial aberto pelo Decreto-Lei n. 7218, de 30 de dezembro de 1944.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/3/1945, Página 4017 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Crédito especial - alteração - Legislação