Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 7.346, DE 1º DE MARÇO DE 1945
EMENTA: Autoriza a doação da área de terreno que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/3/1945, Página 3505 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
UNIÃO - Doação - Imóvel rural - Transporte aéreo - Aviação - Guajará-Mirim (RO) - Guaporé (RS)