Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 7.330, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1945

EMENTA: Dispõe sobre os prazos para a revisão da nomenclatura das estações ferroviárias e para a apresentação dos novos mapas municipais.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/2/1945, Página 2849 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ESTAÇÃO FERROVIÁRIA - nomenclatura - revisão - alteração - Município - Limite territorial