Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 7.328, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1945

EMENTA: Cria, no Conselho Federal de Comércio Exterior, a Comissão Nacional de Alimentação, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/2/1945, Página 2705 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1945, Página 101 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO FEDERAL DE COMÉRCIO EXTERIOR (CFCE) (1934-1949) - criação - Comissão Nacional de Alimentação (1945-1972) - Alimentação coletiva - Organização administrativa - regulamentação - atribuição - competência - autorização - Crédito orçamentário - Função comissionada