Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 7.315-A, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1945
EMENTA: Dispõe sôbre a requisição, ocupação e desapropriação de imóveis destinados à defesa nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1945, Página 11033 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DEFESA NACIONAL - Normas - Dispositivos - Requisição - Ocupação - Desapropriação - Imóvel