Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 7.313, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1945

EMENTA: Autoriza a permuta, entre a União e o Estado do Pará, do domínio pleno das áreas de terrenos que menciona, situados no município de Belém, no Estado do Pará, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/2/1945, Página 2276 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UNIÃO - Permuta - Terreno - Pará (Estado) - Belém (PA)