Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 7.312, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1945

EMENTA: Transfere ao Estado da Paraíba do Norte o imóvel, móveis e semoventes, pertencentes à Fazenda de Sementes de Pendência, sediada no município de Joazeiro, no mesmo Estado.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/2/1945, Página 2276 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - União - Transferência - Imóvel rural - Localização - Joazeiro, PB