Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 7.274, DE 26 DE JANEIRO DE 1945
EMENTA: Estabelece que os depósitos feitos em virtude do Decreto-Lei nº 4.166, de 11 de março de 1942, não rendem juros em favor dos respectivos titulares, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1945, Página 1585 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DEPÓSITO BANCÁRIO - Proibição - Taxas - Juros - Banco do Brasil (BB) - Cidadão - País estrangeiro - Alemanha - Japão - Itália - Indenização - Agressão