Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 7.248, DE 16 DE JANEIRO DE 1945
EMENTA: Altera o art. 11 do Decreto-Lei nº 2.869, de 13 de dezembro de 1940, que dispõe sobre o serviço de abastecimento d'água do Distrito Federal e cancela débitos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1945, Página 897 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ALTERAÇÃO - Isenção - Pagamento - Cancelamento - Débito - Serviço - Abastecimento de água - Missões diplomáticas - DF