Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 7.170, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1944

EMENTA: Concede à entidade a que se refere o Decreto-Lei nº. 6.693, de 14 de julho de 1944, isenção de todos os impostos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1944, Página 21131 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONCESSÃO - ENTIDADE - LEGISLAÇÃO - ESTUDO - ORGANIZAÇÃO - TRABALHO - PREPARO - PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
ISENÇÃO - TRIBUTOS - UNIÃO FEDERAL - PREFEITURA - DISTRITO FEDERAL