Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 7.164, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1944
EMENTA: Autoriza a permuta de terrenos em Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1944, Página 21081 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
UNIÃO - autorização - Permuta - Espólio - Terreno - Niterói (RJ) - Rio de Janeiro (Estado)