Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 7.092, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1944
EMENTA: Anula decretos de reformas e aposentadoria e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1944, Página 20265 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ANULAÇÃO - DECRETOS - ASSUNTO - REFORMA MILITAR - APOSENTADORIA - SARGENTO