Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 7.083, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1944
EMENTA: Dá nova redação ao art. 106 e respectivos parágrafos do Decreto-Lei n° 5.893, de 19 de outubro de 1943.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1944, Página 20121 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ALTERAÇÃO - ARTIGO - LEGISLAÇÃO - DISPOSIÇÃO - ORGANIZAÇÃO - FUNCIONAMENTO - FISCALIZAÇÃO - COOPERATIVA