Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 7.058, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1944

EMENTA: Altera, sem aumento de despesa, o orçamento do "Plano de Obras e Equipamentos" na parte referente ao Ministério da Viação e Obras Públicas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1944, Página 19737 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - alteração - Orçamento anual - Dotação orçamentária