Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 6.998, DE 30 DE OUTUBRO DE 1944

EMENTA: Dispõe sobre a desincorporação do Patrimônio Nacional de bens e direitos de determinadas empresas referidas no Decreto-Lei n. 6456, de 2 de maio de 1944, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1944, Página 18713 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESINCORPORAÇÃO - PATRIMONIO DA UNIÃO - BENS - EMPRESA - CORRELAÇÃO - LEGISLAÇÃO
DELIBERAÇÃO - CRIAÇÃO - SOCIEDADE - ESCOLHA - COMISSÃO - OBJETIVO - ADMINISTRAÇÃO - BENS
ISENÇÃO - EMPRESA - TRIBUTOS - CORRELAÇÃO - UNIÃO FEDERAL - ESTADO - MUNICIPIO