Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 6.930, DE 5 DE OUTUBRO DE 1944

EMENTA: Altera a redação dos arts. 1º e 3º do Decreto-Lei nº 3.939, de 16 de dezembro de 1941 e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1944, Página 17355 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CAIXA DE APOSENTADORIA - Administração - Orientação - Fiscalização
CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO