Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 6.890, DE 21 DE SETEMBRO DE 1944
EMENTA: Estabelece medidas para facilitar a reconstituição de documentos inutilizados em conseqüência do incêndio ocorrido no Serviço de Comunicações do Ministério da Educação e Saúde.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/1944, Página 16539 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
INUTILIZAÇÃO DE DOCUMENTO - Documento administrativo - reconstituição - regulamentação - Ministério da Educação e Saúde (1937-1953)