Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 6.865, DE 11 DE SETEMBRO DE 1944

EMENTA: Redefine a competência do Serviço de Assistência a Menores, cria e transforma funções gratificadas e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1944, Página 15881 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SAM - Competência - Criação - Transformação - Cargo de carreira - Função gratificada - Quadro de pessoal
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Subordinação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Abertura