Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 6.860, DE 8 DE SETEMBRO DE 1944

EMENTA: Dispõe sobre a cobrança da " taxa sobre kW" criada pelo Decreto-Lei nº 2.281, de 5 de junho de 1940, e sôbre a fixação dos valores das quotas respectivas no exercício de 1945.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/1944, Página 15753 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Taxas - Kw - Cobrança