Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 6.843, DE 31 DE AGOSTO DE 1944
EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 5.530, de 28 de maio de 1943.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/1944, Página 15385 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990) - alteração - Organização administrativa - Comissão executiva - Pesca