Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 6.833, DE 26 DE AGOSTO DE 1944

EMENTA: Declara como florestas protetoras, de acordo com o artigo 11, parágrafo único, do Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934, áreas de matas que delimita na Ilha de São Luiz, Estado do Maranhão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1944, Página 15051 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FLORESTA, - Declaração - Area - Proteção - Ilha - São Luis, MA