Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 6.718, DE 20 DE JULHO DE 1944
EMENTA: Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a realizar a permuta dos imóveis que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/1944, Página 12969 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMÓVEL - Autorização (administração pública) - Permuta - Prefeito - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)