Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 6.660, DE 5 DE JULHO DE 1944

EMENTA: Altera a redação do art. 2º do Decreto-Lei nº 2895, da 21 de dezembro de 1940.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/1944, Página 11961 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/1944, Página 12457 (Republicação)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

ALTERAÇÃO - REDAÇÃO - GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO - CONCESSÃO - TEMPO DE SERVIÇO